Câmara de Vereadores de Caculé aprova projeto de lei que proíbe o uso de capacete em locais públicos

A Câmara de Vereadores de Caculé aprovou o Projeto de Lei que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos bancários.O projeto de Lei foi encaminhado pelo chefe do executivo, José Roberto Neves, Beto Maradona, a câmara aprovou em regime de urgência. O oficio estabelece a proibição da entrada e a permanência em estabelecimentos públicos de pessoas que estejam utilizando capacete. Também propõe que em postos de combustíveis e estacionamentos, o condutor e o acompanhante devem retirá-lo imediatamente após parar o veículo.O projeto determina ainda que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar nos locais de entrada um aviso sobre a lei. A pessoa que se recusar a retirar o capacete ou equipamento similar não será atendida e a polícia, por precaução, poderá ser acionada.

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