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Direito penal

Atuação nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Penal, tais como pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, fiança, liberdade provisória e afins. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais, entre outros. Advocacia exercida também em inquéritos civis públicos e em Comissões Parlamentares de Inquérito, os quais poderão resultar em ações penais. Sustentação oral no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Tribunal Regional Federal da 1a. Região e nos Tribunais Superiores.

Contatos

Telefax: 77 3454-2472

 

Trav. Santa Isabel, n° 41, Bairro Santa Rita, Caetité, Bahia, CEP: 46.400-000 

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